Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.8.2012 - Número 1643 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.8.2012 - Decreto de 30.8.2012 Publicado no DOU de 31.8.2012 Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 , em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para os fins que especifica.




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Dsn13424 DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2012

Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor das empresas Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, crédito suplementar no valor de R$ 32.700.000,00 (trinta e dois milhões e setecentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos e atividades, constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2012

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

26 - Transporte

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.400.000

752 - Energia Elétrica

31.000.000

784 - Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

122- Administração Geral

1.400.000

752- Energia Elétrica

31.000.000

26 - Transporte

300.000

784- Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.400.000

2033 - Energia Elétrica

31.000.000

2074 - Transporte Marítimo

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

20000 - Presidência da República

300.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32.400.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

32.700.000

TOTAL GERAL

32.700.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

784- Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

300.000

TOTAL GERAL

300.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

784- Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

300.000

TOTAL GERAL

300.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

300.000

Projetos

26 784

2074 143S

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA)

300.000

26 784

2074 143S 0029

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

300.000

Obra executada (% de execução física): 4

I

4-INV

2

90

0

495

300.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

300.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.400.000

752 - Energia Elétrica

31.000.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

122- Administração Geral

1.400.000

752- Energia Elétrica

31.000.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.400.000

2033 - Energia Elétrica

31.000.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

1.400.000

752 - Energia Elétrica

31.000.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

122- Administração Geral

1.400.000

752- Energia Elétrica

31.000.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.400.000

2033 - Energia Elétrica

31.000.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

1.400.000

Atividades

25 122

0807 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

900.000

25 122

0807 4101 0020

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Na Região Nordeste

900.000

I

4-INV

4

90

0

495

900.000

25 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

500.000

25 122

0807 4102 0020

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Na Região Nordeste

500.000

I

4-INV

4

90

0

495

500.000

2033

Energia Elétrica

31.000.000

Atividades

25 752

2033 2D63

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste

31.000.000

25 752

2033 2D63 0020

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste

31.000.000

I

4-INV

4

90

0

495

31.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

32.400.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

26 - Transporte

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

32.400.000

784 - Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

752- Energia Elétrica

32.400.000

26 - Transporte

300.000

784- Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

32.400.000

2074 - Transporte Marítimo

300.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

20000 - Presidência da República

300.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32.400.000

TOTAL GERAL

32.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

32.700.000

TOTAL GERAL

32.700.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

784- Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

300.000

TOTAL GERAL

300.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

300.000

784- Transporte Hidroviário

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

300.000

TOTAL GERAL

300.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

300.000

TOTAL GERAL

300.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

300.000

Projetos

26 784

2074 143U

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Ilhéus (BA)

300.000

26 784

2074 143U 0029

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Ilhéus (BA) - No Estado da Bahia

300.000

Obra executada (% de execução física): 6

I

4-INV

2

90

0

495

300.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

300.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

752- Energia Elétrica

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

32.400.000

752- Energia Elétrica

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

32.400.000

TOTAL GERAL

32.400.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

32.400.000

Atividades

25 752

2033 2D61

Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste

12.000.000

25 752

2033 2D61 0020

Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste

12.000.000

I

4-INV

4

90

0

495

12.000.000

Projetos

25 752

2033 5107

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste

20.400.000

25 752

2033 5107 0020

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste

20.400.000

I

4-INV

4

90

0

495

20.400.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

32.400.000


Conteudo atualizado em 11/04/2021