Art. 1º do Decreto de 20.8.2012: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 20.8.2012 - Decreto de 20.8.2012 Publicado no DOU de 21.8.2012 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Jatobá, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 17/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Jatobá, com área registrada de oitocentos e oito hectares, setenta e um ares e setenta e dois centiares, e área medida de setecentos e setenta e um hectares, setenta e dois ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Sousa, objeto da Matrícula nº 4.320, fls. 169, Livro 2-P, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Sousa, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000939/2009-27).

Conteudo atualizado em 17/11/2025