Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.8.2012 - Número 1672 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.8.2012 - Decreto de 15.8.2012 Publicado no DOU de 16.8.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 455.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

140.000.000

Projetos

26 783

2072 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás

112.000.000

26 783

2072 116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

112.000.000

F

4

3

90

0

311

112.000.000

26 783

2072 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO

28.000.000

26 783

2072 116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional

28.000.000

F

4

3

90

0

311

28.000.000

TOTAL – FISCAL

140.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

315.000.000

Projetos

26 782

2075 10KT

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia

40.000.000

26 782

2075 10KT 0029

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

40.000.000

F

4

3

30

0

100

40.000.000

26 782

2075 10M9

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul

40.000.000

26 782

2075 10M9 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 111J

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte

15.000.000

26 782

2075 111J 0024

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

100.000.000

26 782

2075 1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

2075 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

120.000.000

26 782

2075 7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

120.000.000

F

4

3

90

0

100

120.000.000

TOTAL – FISCAL

315.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

315.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

140.000.000

Projetos

26 783

2072 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia

140.000.000

26 783

2072 11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

140.000.000

F

4

3

90

0

311

140.000.000

TOTAL – FISCAL

140.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

271.000.000

Projetos

26 782

2075 108X

Implantação de Postos de Pesagem

56.000.000

26 782

2075 108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

56.000.000

F

4

3

90

0

100

56.000.000

26 782

2075 128W

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná

20.000.000

26 782

2075 128W 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia

10.000.000

26 782

2075 12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 12MK

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba

5.000.000

26 782

2075 12MK 0025

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 13XG

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entr.MG-405 (Jacinto) - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais

7.000.000

26 782

2075 13XG 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entr.MG-405 (Jacinto) - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

26 782

2075 1D02

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia

3.912.315

26 782

2075 1D02 0011

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

3.912.315

F

4

3

90

0

100

3.912.315

26 782

2075 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

36.087.685

26 782

2075 3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

36.087.685

F

4

3

90

0

100

36.087.685

26 782

2075 7441

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí

8.000.000

26 782

2075 7441 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 7E87

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

15.000.000

26 782

2075 7E87 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 7G16

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais

10.000.000

26 782

2075 7G16 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 7K23

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná

30.000.000

26 782

2075 7K23 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 7L92

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins

40.000.000

26 782

2075 7L92 0017

Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais

30.000.000

26 782

2075 7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

44.000.000

Projetos

26 542

2126 13ZT

Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes

44.000.000

26 542

2126 13ZT 0001

Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional

44.000.000

F

4

3

90

0

100

44.000.000

TOTAL – FISCAL

315.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

315.000.000


Conteudo atualizado em 11/06/2021