Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.8.2012 - Número 1673 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.8.2012 - Decreto de 15.8.2012 Publicado no DOU de 16.8.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 48.257.772,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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Dsn13394 DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 48.257.772,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos IV, alínea “c”, VI, alínea “a”, e XVI, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 48.257.772,00 (quarenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2012

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

192.511

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

146.991

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

146.991

F

1

1

90

0

100

146.991

28 846

0901 00H2

Pagamento de Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais - Nacional

45.520

28 846

0901 00H2 0001

Pagamento de Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais - Nacional - Nacional

45.520

F

1

1

90

0

100

45.520

TOTAL – FISCAL

192.511

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

192.511

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.922.858

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

3.922.858

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

3.922.858

F

1

1

90

0

100

1.839.430

F

3

1

90

0

100

2.083.428

TOTAL – FISCAL

3.922.858

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.922.858

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

2.157.929

Atividades

19 365

2106 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

177.065

19 365

2106 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

177.065

F

3

1

90

0

100

177.065

19 331

2106 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

1.980.864

19 331

2106 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

1.980.864

F

3

1

90

0

100

1.980.864

TOTAL – FISCAL

2.157.929

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.157.929

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

6.121.050

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

6.121.050

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

6.121.050

F

1

1

90

0

100

6.121.050

TOTAL – FISCAL

6.121.050

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.121.050

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

40.000

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

40.000

09 272

0089 0181 0026

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Pernambuco

40.000

S

1

1

90

0

100

40.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

40.000

TOTAL - GERAL

40.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26363 - Maternidade Assis Chateaubrian

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

272.682

Atividades

12 301

2109 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

272.682

12 301

2109 2004 0023

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Ceará

272.682

S

3

1

90

0

100

272.682

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

272.682

TOTAL - GERAL

272.682

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26370 - Hospital Universitário Betina Ferro Souza

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

232.000

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

232.000

09 272

0089 0181 0015

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Pará

232.000

S

1

1

90

0

100

232.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

232.000

TOTAL - GERAL

232.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26385 - Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

18.000

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

18.000

09 272

0089 0181 0054

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Mato Grosso do Sul

18.000

S

1

1

90

0

100

18.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

18.000

TOTAL - GERAL

18.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26388 - Hospital Universitário Alcides Carneiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

160.000

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

160.000

09 272

0089 0181 0025

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado da Paraíba

160.000

S

1

1

90

0

100

160.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

160.000

TOTAL - GERAL

160.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26391 - Hospital Universitário Gaffree e Guinle

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

650.000

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

650.000

09 272

0089 0181 0033

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro

650.000

S

1

1

90

0

100

650.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

650.000

TOTAL - GERAL

650.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

3.000.000

Operações Especiais

12 122

2109 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

3.000.000

12 122

2109 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

3.000.000

F

1

0

91

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

246.240

Atividades

12 331

2109 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

246.240

12 331

2109 2011 0015

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Pará

246.240

F

3

1

90

0

100

246.240

TOTAL – FISCAL

246.240

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

246.240

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

18.839

Atividades

12 331

2109 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

18.839

12 331

2109 2011 0016

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Amapá

18.839

F

3

1

90

0

100

18.839

TOTAL – FISCAL

18.839

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.839

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

13.700.000

Atividades

12 363

2109 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

13.700.000

12 363

2109 20TP 0052

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Estado de Goiás

13.700.000

F

1

1

90

0

100

13.700.000

TOTAL – FISCAL

13.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

5.500.000

Atividades

12 364

2109 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

5.500.000

12 364

2109 20TP 0042

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Estado de Santa Catarina

5.500.000

F

1

1

90

0

100

5.500.000

TOTAL – FISCAL

5.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26442 - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

37.192

Atividades

12 331

2109 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

37.192

12 331

2109 2011 0023

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Ceará

37.192

F

3

1

90

0

100

37.192

TOTAL – FISCAL

37.192

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.192

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

7.500

Operações Especiais

28 846

0901 0716

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos

7.500

28 846

0901 0716 0001

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos - Nacional

7.500

F

3

1

90

0

100

7.500

TOTAL – FISCAL

7.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.500

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

88.500

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

88.500

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

88.500

S

1

1

90

0

100

88.500

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.450.000

Atividades

14 122

2112 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

2.450.000

14 122

2112 20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

2.450.000

F

1

1

90

0

100

2.450.000

TOTAL – FISCAL

2.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

88.500

TOTAL - GERAL

2.538.500

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

3.971.350

Atividades

04 331

2119 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

471.350

04 331

2119 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

471.350

F

3

1

90

0

100

471.350

Operações Especiais

25 122

2119 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

3.500.000

25 122

2119 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

3.500.000

F

1

0

91

0

100

3.500.000

TOTAL – FISCAL

3.971.350

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.971.350

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

79.335

Operações Especiais

28 846

0901 002F

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

79.335

28 846

0901 002F 0001

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nacional

79.335

F

3

1

90

0

100

79.335

TOTAL – FISCAL

79.335

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

79.335

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

778.632

Atividades

22 331

2119 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

778.632

22 331

2119 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

778.632

F

3

1

90

0

100

778.632

TOTAL – FISCAL

778.632

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

778.632

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

86.489

Atividades

25 365

2119 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

86.489

25 365

2119 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

86.489

F

3

1

90

0

100

86.489

TOTAL – FISCAL

86.489

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

86.489

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

584.158

Atividades

26 306

2126 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

584.158

26 306

2126 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

584.158

F

3

1

90

0

100

584.158

TOTAL – FISCAL

584.158

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

584.158

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

3.000.000

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

3.000.000

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

3.000.000

S

1

1

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

150.000

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

150.000

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

150.000

S

1

1

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

150.000

TOTAL - GERAL

150.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

750.000

Operações Especiais

23 122

2128 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

750.000

23 122

2128 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

750.000

F

1

0

91

0

100

750.000

TOTAL – FISCAL

750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

750.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

42.507

Atividades

23 331

2128 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

42.507

23 331

2128 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

42.507

F

3

1

90

0

100

42.507

TOTAL – FISCAL

42.507

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

42.507

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

79.335

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

79.335

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

79.335

F

3

1

90

0

100

79.335

TOTAL – FISCAL

79.335

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

79.335

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

3.238.500

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

3.238.500

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

3.238.500

S

1

1

90

0

100

3.238.500

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

10.243.919

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

10.243.919

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

10.243.919

F

1

1

90

0

100

8.152.991

F

3

1

90

0

100

2.090.928

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

7.146.018

Operações Especiais

04 846

0909 0533

Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo

2.450.000

04 846

0909 0533 0001

Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo - Nacional

2.450.000

F

1

1

90

0

100

2.450.000

04 846

0909 0623

Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes

4.696.018

04 846

0909 0623 0001

Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional

4.696.018

F

3

1

90

0

100

4.696.018

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

27.550.000

Atividades

04 122

2125 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

20.300.000

04 122

2125 20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

20.300.000

F

1

1

90

0

100

20.300.000

Operações Especiais

04 122

2125 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

7.250.000

04 122

2125 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

7.250.000

F

1

0

91

0

100

7.250.000

TOTAL – FISCAL

44.939.937

TOTAL – SEGURIDADE

3.238.500

TOTAL - GERAL

48.178.437


Conteudo atualizado em 15/07/2021