Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 4.7.2012 - Número 1684 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.7.2012 - Decreto de 4.7.2012 Publicado no DOU de 5.7.2012 Autoriza a transferência de recursos da União para aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space e sua efetiva incorporação ao capital social da empresa.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 4 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Luiz Antonio Rodríguez Elias
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2012


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