Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 20.6.2012 - Número 1699 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 20.6.2012 - Decreto de 20.6.2012 Publicado no DOU de 21.6.2012 Renova a concessão outorgada à TV Cabrália Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 21/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2012


Conteudo atualizado em 21/04/2021