Art. 3º do Decreto de 14.6.2012: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 14.6.2012 - Decreto de 14.6.2012 Publicado no DOU de 15.6.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 122.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							122.000.000
		Projetos
26 783	2072 116E	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás							26.000.000
26 783	2072 116E 0052	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							26.000.000
			F	4	3	90	0	311	26.000.000
26 783	2072 116X	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO							96.000.000
26 783	2072 116X 0001	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional							96.000.000
			F	4	3	90	0	311	96.000.000
TOTAL – FISCAL									122.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									122.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							122.000.000
		Projetos
26 783	2072 11ZE	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia							82.000.000
26 783	2072 11ZE 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							82.000.000
			F	4	3	90	0	311	82.000.000
26 783	2072 124G	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia							40.000.000
26 783	2072 124G 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							40.000.000
			F	4	3	90	0	311	40.000.000
TOTAL – FISCAL									122.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									122.000.000

Conteudo atualizado em 26/11/2021