Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 5.6.2012 - Número 1741 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.6.2012 - Decreto de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, com área de atuação localizada nos Estados do Paraná e de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 24/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho deste 2012; 191º da Independência e 124º da República .

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mónica Vieira Teixeira

E texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012


Conteudo atualizado em 24/09/2021