Decreto de 14.5.2012 - Decreto de 14.5.2012 Publicado no DOU de 15.5.2012 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.390.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 14.5.2012 - Decreto de 14.5.2012 Publicado no DOU de 15.5.2012 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.390.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 05/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Conteudo atualizado em 05/06/2021