Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 23.3.2012 - Número 1791 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.3.2012 - Decreto de 23.3.2012 Publicado no DOU de 26.3.2012 - Edição extraOutorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de março de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2012  - Edição extra e retificado em 28.3.2012