Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.3.2012 - Número 1794 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2012 - Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, na cidade de Belém, Estado do Pará.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2012