Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.3.2012 - Número 1797 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2012 - Decreto de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.




Artigo 6



Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2012