Art. 1º do Decreto de 17.1.2012: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 17.1.2012 - Decreto de 17.1.2012 Publicado no DOU de 18.1.2012Outorga à Transnorte Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador, Circuito Duplo, em 500 kV, localizada nos Estados do Amazonas e Roraima,

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada à Transnorte Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio dos empreendimentos Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador, Circuito Duplo, em 500 kV, localizada nos Estados do Amazonas e Roraima, Linha de Transmissão Equador - Boa Vista, Circuito Duplo, em 500 kV, Subestação Equador, 500 kV, e Subestação Boa Vista, 500/230 kV, localizadas no Estado de Roraima.

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