Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 17.1.2012 - Número 1805 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.1.2012 - Decreto de 17.1.2012 Publicado no DOU de 18.1.2012Outorga à Transnorte Energia S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador, Circuito Duplo, em 500 kV, localizada nos Estados do Amazonas e Roraima,




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Márcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2012