Art. 2º do Decreto de29.12.2003

I - Ministério do Trabalho e Emprego, que o coordenará;

II - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério das Cidades;

V - Ministério da Educação;

VI - Ministério da Saúde;

VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VIII - Casa Civil da Presidência da República;

IX - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;

X - Secretaria-Geral da Presidência da República;

XI - Secretaria-Executiva do Programa Bolsa Família;

XI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Redação dada pelo Decreto de 13.2.2004)

XII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e

XIII - Caixa Econômica Federal.

XIV - Ministério do Turismo. (Incluído pelo Decreto de 13.2.2004)

§ 1º Cada órgão indicará um representante e respectivo suplente, a serem designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá designar representantes de outros órgãos para compor o Colegiado, bem assim convidar representantes de entidades públicas ou organizações da sociedade civil para participar das reuniões e discussões organizadas pelo Grupo.

§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviços relevantes e não será remunerada.