Decretos Não Numerados - Decreto de29.12.2003 - Decreto de29.12.2003 Publicado no DOU de 30.12.2003 Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas, e dá outras providências. Texto compilado
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Artigo 4
Art. 4º O Grupo terá o prazo de noventa dias, a contar da data da designação de seus membros, para conclusão dos trabalhos.
Conteudo atualizado em 05/05/2025
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