Art. 2º do Decreto de27.12.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.12.2004 - Decreto de27.12.2004 Publicado no DOU de 28.12.20 Dá nova redação ao inciso IV do art. 1o do Decreto de 14 de abril de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2004

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