Art. 2º do Decreto de4.12.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.12.2003 - Decreto de4.12.2003 Publicado no DOU de 5.12.2003 Prorroga o prazo estabelecido no Decreto de 1o de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor medidas para elaborar diagnóstico e apresentar propostas relativamente à situação fundiária das terras de domínio da União

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 12/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2003

Conteudo atualizado em 12/04/2022