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Art. 3º do Decreto de2.12.2004



Decretos Não Numerados - Decreto de2.12.2004 - Decreto de2.12.2004 Publicado no DOU de 3.12.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 9.603.696,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2004;º da Independência eº da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.1 2 .2004

ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE : 73109 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO ESPORTE
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0903 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA

9.603.696

OPERACOES ESPECIAIS

28 845 0903 0169 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

9.603.696

28 845 0903 0169 0001 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - NACIONAL

9.603.696

F

3

1

30

0

118

9.603.696

TOTAL - FISCAL

9.603.696

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.603.696


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