Art. 3º do Decreto de30.11.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.11.2004 - Decreto de30.11.2004 Publicado no DOU de 1º.12.2004 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.086.244,00, para reforço de dotações

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º .1 2 .2004

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