Art. 1º do Decreto de25.11.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de25.11.2004 - Decreto de25.11.2004 Publicado no DOU de 26.11.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.721.050,00 (dez milhões, setecentos e vinte e um mil e cinqüenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

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