Art. 3º do Decreto de19.11.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.2004 - Decreto de19.11.2004 Publicado no DOU de 22.11.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 7.064.702,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 27/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.2004

Download para anexos

Conteudo atualizado em 27/12/2021