Art. 3º do Decreto de18.11.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.2004 - Decreto de18.11.2004 Publicado no DOU de 19.11.2004 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a área de terra que menciona, localizada no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.2004

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