Art. 2º do Decreto de8.11.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.11.2004 - Decreto de8.11.2004 Publicado no DOU de 9.11.2004 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Município de Porto de Moz, Estado do Pará.

Artigo 2

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Art. 2º A Reserva Extrativista Verde para Sempre tem por objetivo assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

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