Art. 4º do Decreto de26.10.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.10.2004 - Decreto de26.10.2004 Publicado no DOU de 27.10.2004 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2004

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