Decretos Não Numerados - Decreto de11.11.2003 - Decreto de11.11.2003 Publicado no DOU de 12.11.2003 Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/08/2022
Brasília, 11 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Anderson Adauto Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.11.2003
Conteudo atualizado em 12/08/2022
