Art. 5º do Decreto de18.10.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.10.2004 - Decreto de18.10.2004 Publicado no DOU de 19.10.2004 Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Navegação do São Francisco-FRANAVE.

Artigo 5

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Art. 5º Fica revogado o Decreto de 11 de novembro de 2003.

Brasília, 18 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.10.2004

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