Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.2003 - Decreto de31.10.2003 Publicado no DOU de 3.11.2003 Institui Grupo Técnico para acompanhamento das Metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
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Artigo 6
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
Brasília, 31 de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2003
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Conteudo atualizado em 26/09/2023
