Decretos Não Numerados - Decreto de29.10.2003 - Decreto de29.10.2003 Publicado no DOU de 30.10.2003 Institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1o Ficam instituídos Comitês Técnicos, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000, com a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementação de projetos e ações nas respectivas áreas de competência, com as seguintes denominações:
Conteudo atualizado em 15/01/2022
I - Implementação do Software Livre;
II - Inclusão Digital;
III - Integração de Sistemas;
IV - Sistemas Legados e Licenças de Software;
V - Gestão de Sítios e Serviços On-line;
VI - Infra-Estrutura de Rede;
VII - Governo para Governo - G2G; e
VIII - Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.
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