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Art. 3º do Decreto de11.10.2004



Decretos Não Numerados - Decreto de11.10.2004 - Decreto de11.10.2004 Publicado no DOU de 13.10.2004 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00, para reforço de dotações constantes d




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.2004

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

7.000.000

ATIVIDADES

09 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE

7.000.000

09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

7.000.000

S

3

2

90

0

151

7.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.000.000

TOTAL - GERAL

7.000.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

5.300.000

ATIVIDADES

10 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

1.600.000

10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

1.600.000

S

3

1

90

0

100

4.000

S

3

1

90

0

151

1.596.000

10 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

3.700.000

10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

3.700.000

S

3

1

90

0

100

3.700.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

5.300.000

TOTAL - GERAL

5.300.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

6.300.000

ATIVIDADES

10 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

500.000

10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

500.000

S

3

1

90

0

151

500.000

10 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

5.800.000

10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

5.800.000

S

3

1

90

0

100

5.800.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

6.300.000

TOTAL - GERAL

6.300.000

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

247.778

ATIVIDADES

11 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

247.778

11 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

247.778

F

3

1

90

0

100

247.778

TOTAL - FISCAL

247.778

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

247.778

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE : 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA

3.923

ATIVIDADES

13 306 0172 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

3.923

13 306 0172 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

3.923

F

3

1

90

0

100

3.923

TOTAL - FISCAL

3.923

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.923

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

40.000

ATIVIDADES

13 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

40.000

13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

40.000

F

3

1

90

0

100

40.000

1142 ENGENHO DAS ARTES

47.000

ATIVIDADES

13 392 1142 4492 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO

47.000

13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL

47.000

F

3

2

90

0

100

47.000

TOTAL - FISCAL

87.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

87.000

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA

540.000

ATIVIDADES

09 128 0083 2635 CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS

540.000

09 128 0083 2635 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL

540.000

S

3

2

90

0

153

540.000

0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS

1.300.000

ATIVIDADES

09 122 0084 2300 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS

400.000

09 122 0084 2300 0001 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS - NACIONAL

400.000

S

3

2

90

0

153

400.000

09 129 0084 2567 RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS

500.000

09 129 0084 2567 0001 RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL

500.000

S

3

2

90

0

153

500.000

09 128 0084 2611 CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS

400.000

09 128 0084 2611 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS - NACIONAL

400.000

S

3

2

90

0

153

400.000

0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS

4.360.000

ATIVIDADES

09 665 0085 2563 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS

1.000.000

09 665 0085 2563 0001 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL

1.000.000

S

3

2

90

0

153

1.000.000

PROJETOS

09 271 0085 5509 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL

3.360.000

09 271 0085 5509 0001 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL

3.360.000

S

3

2

90

0

153

3.360.000

0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL

800.000

ATIVIDADES

09 128 0087 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO

800.000

09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL

800.000

S

3

2

90

0

153

800.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.000.000

TOTAL - GERAL

7.000.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE

596.000

ATIVIDADES

10 128 0016 4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO

596.000

10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL

596.000

S

3

2

90

0

151

580.000

S

4

2

90

0

100

4.000

S

4

2

90

0

151

12.000

0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS

144.000

ATIVIDADES

10 128 0150 6144 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA

144.000

10 128 0150 6144 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA - NACIONAL

144.000

S

3

2

90

0

151

144.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

860.000

ATIVIDADES

10 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

860.000

10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

860.000

S

3

2

90

0

151

860.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.600.000

TOTAL - GERAL

1.600.000

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

500.000

ATIVIDADES

10 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

500.000

10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

500.000

S

3

2

90

0

151

500.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

500.000

TOTAL - GERAL

500.000

ORGAO : 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

247.778

ATIVIDADES

11 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

247.778

11 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

247.778

S

3

2

90

0

100

247.778

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

247.778

TOTAL - GERAL

247.778

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE : 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA

3.923

ATIVIDADES

13 331 0172 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

3.923

13 331 0172 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

3.923

F

3

1

90

0

100

3.923

TOTAL - FISCAL

3.923

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.923

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

40.000

ATIVIDADES

13 365 0750 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

6.000

13 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

6.000

F

3

2

90

0

100

6.000

13 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

34.000

13 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL

34.000

F

3

1

90

0

100

34.000

1142 ENGENHO DAS ARTES

47.000

PROJETOS

13 392 1142 1611 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS

47.000

13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL

47.000

F

4

2

90

0

100

47.000

TOTAL - FISCAL

87.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

87.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO

9.500.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 846 1054 003X REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA

9.500.000

04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL

9.500.000

F

3

2

90

0

100

9.500.000

TOTAL - FISCAL

9.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.500.000


Conteudo atualizado em 25/06/2021