Decretos Não Numerados - Decreto de18.10.2003 - Decreto de18.10.2003 Publicado no DOU de 20.10.2003 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, e reduz o orçamento da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, no valor de R$ 4.000.000,
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Artigo 4
Art. 4º A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.
Conteudo atualizado em 28/04/2022
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