Art. 4º do Decreto de18.10.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.10.2003 - Decreto de18.10.2003 Publicado no DOU de 20.10.2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 108.647.695,00, para reforço de dota

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.2003

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