Decretos Não Numerados - Decreto de13.10.2003 - Decreto de13.10.2003 Publicado no DOU de 14.10.2003 Cria a Floresta Nacional da Mata Grande, no Município de São Domingos, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica criada a Floresta Nacional da Mata Grande, localizada no Município de São Domingos, no Estado de Goiás, com os objetivos de promover o manejo de uso múltiplo dos recursos naturais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes.
Conteudo atualizado em 20/04/2022
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