Decretos Não Numerados - Decreto de6.10.2003 - Decreto de6.10.2003 Publicado no DOU de 7.10.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/05/2021
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