Decretos Não Numerados - Decreto de1º.10.2003 - Decreto de1º.10.2003 Publicado no DOU de 2.10.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 28/06/2022
Brasília, 1º de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.10.2003
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