Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.2003 - Decreto de25.9.2003 Publicado no DOU de 26.9.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.030.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
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Artigo 4
Brasília, de de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.9.2003
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26268 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | |||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||
F | D | D | E | |||||||||
| 0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO | 1.030.000 | |||||||||||
ATIVIDADES | ||||||||||||
| 12 364 | 0041 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO | 1.030.000 | |||||||||
| 12 364 | 0041 4009 0011 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE RONDONIA | 1.030.000 | |||||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.030.000 | ||||||
| TOTAL - FISCAL | 1.030.000 | |||||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.030.000 | |||||||||||
ANEXO II
(Demonstrativo de que trata o art. 4º, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)
Itens (1) | Dotação Atual (2) | Previsão Avaliação 3o Bimestre(3) | Margem para Crédito | Movimentação Líquida do Crédito |
| Discricionárias | ||||
| Poder Executivo (4) | 62.100,6 | 48.990,3 | 21,5 | 1,0 |
- Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto n
º4.708, de 28 de maio de 2003. - Considera a dotação no momento do encaminhamento.
- Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.
- Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea "a", inciso I, art. 7
º, do Decreto nº4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto
nº4.841, de 17 de setembro de 2003.
Conteudo atualizado em 26/04/2022
