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Art. 3º do Decreto de25.9.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.2003 - Decreto de25.9.2003 Publicado no DOU de 26.9.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.342.132,00, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.


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Artigo 3

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.9.2003

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)

22.342.132

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 843 0905 0230 DIVIDA INTERNA JUNTO AO BNDES PARTICIPACOES - BNDESPAR, CONTRAIDA PARA AQUISICAO DE ACOES DA SIDERURGIA BRASILEIRA - SIDERBRAS (DECRETOS-LEIS N. 2. 132, DE 1984 E N. 89. 955, DE 1984)            

22.342.132

28 843 0905 0230 0001   DIVIDA INTERNA JUNTO AO BNDES PARTICIPACOES - BNDESPAR, CONTRAIDA PARA AQUISICAO DE ACOES DA SIDERURGIA BRASILEIRA - SIDERBRAS (DECRETOS-LEIS N. 2. 132, DE 1984 E N. 89. 955, DE 1984) - NACIONAL            

22.342.132

       

F

2

0

90

0

144

1.370.686

       

F

6

0

90

0

300

20.971.446

 
  TOTAL - FISCAL

22.342.132

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

22.342.132

 

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)

1.370.686

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
28 843 0905 0455 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA            

1.370.686

28 843 0905 0455 0001   DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL            

1.370.686

       

F

2

0

90

0

144

1.370.686

 
  TOTAL - FISCAL

1.370.686

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

1.370.686

 

Conteudo atualizado em 16/05/2022