Art. 1º do Decreto de27.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.9.2004 - Decreto de27.9.2004 Publicado no DOU de 28.9.2004 Reabre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, crédito especial no valor de R$ 1.683.186,00, aberto pela Lei no 10.780, de 25 de novembro de 2003.

Artigo 1

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Art. 1º Fica reaberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2003, no valor de R$ 1.683.186,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil e cento e oitenta e seis reais), crédito especial aberto pela Lei nº 10.780, de 25 de novembro de 2003, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

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