Art. 6º do Decreto de20.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.9.2004 - Decreto de20.9.2004 Publicado no DOU de 21.9.2004 Cria Grupo Interministerial com a finalidade de analisar, propor e acompanhar a implementação das ações necessárias ao fortalecimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Viegas Filho
Eduardo Campos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.9.2004

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