Art. 3º do Decreto de17.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.2004 - Decreto de17.9.2004 Publicado no DOU de 20.9.2004 Cria Grupo Operacional para coibir a exploração mineral em terras indígenas, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º O Ministério da Defesa, desde que solicitado formalmente, poderá cooperar com o Grupo Operacional, por intermédio de apoio das Forças Armadas em inteligência, comunicações e logística.

Parágrafo único. O Grupo Operacional poderá solicitar a cooperação de outros órgãos e entidades da administração pública federal, para o desempenho de suas atribuições.

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