Art. 5º do Decreto de17.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.2004 - Decreto de17.9.2004 Publicado no DOU de 20.9.2004 Cria Grupo Operacional para coibir a exploração mineral em terras indígenas, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

José Viegas Filho

Dilma Vana Rousseff

Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.9.2004

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