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Art. 1º do Decreto de15.9.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de15.9.2003 - Decreto de15.9.2003 Publicado no DOU de 16.9.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e apresentar proposta para a criação de Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e apresentar proposta para a criação de uma Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste.


Conteudo atualizado em 24/11/2021