Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2003 - Decreto de11.9.2003 Publicado no DOU de 12.9.2003 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
I - pelos seguintes representantes do Ministério das Relações Exteriores:
a) Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, que o presidirá;
b) Diretor do Departamento Econômico, que será o seu Secretário-Executivo;
II - por um representante de cada Ministério a seguir indicado:
a) da Fazenda;
b) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
c) do Planejamento, Orçamento e Gestão;
d) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
e) da Ciência e Tecnologia;
f) do Trabalho e Emprego;
g) do Turismo; e
III - por um representante da Casa Civil da Presidência da República.
Parágrafo único. Os membros do Grupo Interministerial, e respectivos suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.
Conteudo atualizado em 07/06/2022
