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Art. 4º do Decreto de11.9.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2003 - Decreto de11.9.2003 Publicado no DOU de 12.9.2003 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.


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Artigo 4

Art. 4º A participação no Grupo Interministerial não será remunerada.


Conteudo atualizado em 07/06/2022