Art. 2º do Decreto de4.9.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.2003 - Decreto de4.9.2003 Publicado no DOU de 5.9.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para realizar estudos e elaborar propostas para promover a integração das ações de saneamento ambiental no âmbito do Governo Federal.

Artigo 2

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Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada órgão e entidade a seguir indicados:

I - Ministério das Cidades, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério da Fazenda;

IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VI - Ministério da Integração Nacional;

VII - Ministério do Meio Ambiente;

VIII - Ministério do Turismo;

IX - Caixa Econômica Federal;

X - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

XI - Fundação Nacional de Saúde.

§ 1º Os representantes e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados e designados pelo Ministro de Estado das Cidades.

§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas ou de organizações da sociedade civil, para participar de suas reuniões e de discussões por ele organizadas.

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