Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.2003 - Decreto de4.9.2003 Publicado no DOU de 5.9.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para realizar estudos e elaborar propostas para promover a integração das ações de saneamento ambiental no âmbito do Governo Federal.
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Artigo 4
Art. 4º As funções de membro do Grupo de Trabalho serão consideradas missão de serviço relevante e não serão remuneradas.
Conteudo atualizado em 04/12/2021
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