Decretos Não Numerados - Decreto de3.9.2003 - Decreto de3.9.2003 Publicado no DOU de 4.9.2003 Convoca a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica convocada a Segunda Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar-se no mês de março de 2004, sob a coordenação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Conteudo atualizado em 13/07/2022
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