Art. 1º do Decreto de14.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.2004 - Decreto de14.9.2004 Publicado no DOU de 15.9.2004 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.602.434,00, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 08/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, crédito suplementar no valor global de R$ 9.602.434,00 (nove milhões, seiscentos e dois mil e quatrocentos e trinta e quatro reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Conteudo atualizado em 08/06/2021