Art. 3º do Decreto de14.9.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.2004 - Decreto de14.9.2004 Publicado no DOU de 15.9.2004 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 9.602.434,00, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio Grande do Norte - CODERN, para os fins que especifica.

Artigo 3

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Art. 3º O demonstrativo a que se refere o caput do art. 8º da Lei nº 10.837, de 2004, consta do Anexo II a este Decreto.

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