Decretos Não Numerados - Decreto de8.8.2003 - Decreto de8.8.2003 Publicado no DOU de 11.8.2003 Autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, a explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/04/2022
Brasília, 8 de agosto de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miro Teixieira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.8.2003
Conteudo atualizado em 29/04/2022
